Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203169868Mário Morais deseja ter acesso a dados de determinada licitação realizada por certa autarquia. Em relação à pretensão de...1457941203169868Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: NiteróiPrevDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorMário Morais deseja ter acesso a dados de determinada licitação realizada por certa autarquia. Em relação à pretensão de Mário Morais, assinale a afirmativa correta.AO pedido não precisa conter a identificação de Mário Morais.BO pedido não precisa conter especificações da informação requerida.CSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.DA autarquia não pode viabilizar a pretensão de Mário Morais de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203146983Legislação FederalA participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são fundamentais para garantir a qualidade, eficiência e transparência...Questão 457941203147168Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Primariedade.2. Autenticidade.3. In...Questão 457941203147333Legislação FederalAnualmente, os profissionais cuja categoria é defendida pelo CREFITO-1 têm o dever de realizar o pagamento de valores ao Conselho. Acerca das anuidade...Questão 457941203147568Legislação FederalDeterminado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dent...Questão 457941203169699Legislação FederalGertrudes, analista da Câmara de Itajubá, ao revisar parecer jurídico exarado por um colega, verificou as seguintes afirmativas:I. Segundo o Código Pe...Questão 457941203169797Legislação FederalConsidere, hipoteticamente, que uma nova operadora de gás natural começa a operar no estado do Ceará, sendo a ARCE responsável pela regulação, inspeçã...Questão 457941203175039Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afir...Questão 457941203180850Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser executados em confo...Questão 457941203525905Legislação FederalA decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado...Questão 457941203527413Legislação FederalO CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a cara...