Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203170217Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução...1457941203170217Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosQuanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.AA delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.BA legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.COs serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.DNa desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.EO conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128593Direito AdministrativoO processo de compra de medicamentos no setor público é complexo e envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que o farmacêutico hospi...Questão 457941203148173Direito AdministrativoEm 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133, trazendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sobre os prazos dos contratos adm...Questão 457941203161305Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203168411Direito Administrativo“Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da economia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A fim de ga...Questão 457941203182403Direito AdministrativoProvimento é entendido como a forma que o servidor ocupa o cargo público, podendo se dá, simplificadamente, de forma originária, quando o servidor não...Questão 457941203188753Direito AdministrativoO Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de bens e serviços, com o ob...Questão 457941203190670Direito AdministrativoTendo em vista o entendimento dos Tribunais Superiores que norteiam o exercício do Poder de Polícia no que concerne a aplicação de multas e outras pen...Questão 457941203203076Direito AdministrativoAutarquias comuns, também intituladas autarquias administrativas ou de serviços, são pessoas jurídicas de direito público que servem para prestar serv...Questão 457941203525104Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre os critérios que nele devem ser observados, ana...Questão 457941203528319Direito AdministrativoTendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da con...