Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203171371A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pod...1457941203171371Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MP-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pode apresentar pedido de acesso a informações, assinale a afirmativa correta.AQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa.BSomente o cidadão, com suas obrigações militares em dia, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa.CSomente o cidadão, com suas obrigações eleitorais em dia, poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa.DQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da normativa, desde que o interessado não seja servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147342Legislação FederalConsiderando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, marque...Questão 457941203147571Legislação FederalÀ luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, no que concerne às sanções administrativas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203169479Legislação FederalPara a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...Questão 457941203170417Legislação FederalA Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as competências de cada ação contid...Questão 457941203174676Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 8 de novembro de 2011, regula o acesso a informações e dá outras providências. João, eleitor domiciliado no município de Guaxupé, ...Questão 457941203178243Legislação FederalO Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulament...Questão 457941203178244Legislação FederalO Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na promoção de práticas éticas, na p...Questão 457941203178662Legislação FederalO art. 4º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação apresenta alguns termos, bem como os seus respectivos significados o significado atribuíd...Questão 457941203526507Legislação Federal“As concessões de serviços públicos em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclu...Questão 457941203526536Legislação FederalConforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o órgão público deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informa...