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Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a conc...

A Lei nº 9.610/1998 legisla sobre os direitos autorais. Considere alguns exemplos de obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998.I. Obras dramáticas e dra...

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Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

O CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com ra...

A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, o...