Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203173763De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrat...1457941203173763Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF-2Disciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário ou Abuso de PoderDe acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e NÃO consistirá em:AAdvertência.BRepreensão.CDemissão, a bem do serviço público.DSuspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103591Direito PenalSobre os crimes da Parte Especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) O “aborto com ...Questão 457941202103592Direito Penal“A e B, imputáveis, resolvem cometer um roubo em um estabelecimento comercial na companhia do menor M, mediante emprego de um revólver eficaz e comple...Questão 457941203172756Direito PenalNo caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-...Questão 457941203172758Direito PenalA teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada de teoria daQuestão 457941203173813Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203184908Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:Questão 457941203187299Direito PenalCarla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não ...Questão 457941203187301Direito PenalConsiderando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(...Questão 457941203191779Direito PenalO Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...Questão 457941203191793Direito PenalAcerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas.I. Não será permitido o emprego ...