Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203174702Considere que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ordinária que tem por finalidade a criação de um novo Mini...1457941203174702Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaConsidere que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ordinária que tem por finalidade a criação de um novo Ministério no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto ao projeto de lei, é correto afirmar que:AA instalação da sessão legislativa para a sua votação é de maioria relativa dos membros de cada Casa Legislativa do Congresso Nacional.BA Casa Legislativa iniciadora será a Câmara dos Deputados, pois trata-se de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.CNão poderá ser alterado por meio de emenda apresentada pelos parlamentares, pois versa sobre matéria de iniciativa exclusiva do Presidente da República.DSe for solicitado regime de urgência para a sua tramitação, serão aplicados prazos específicos para a sua conclusão que não se suspendem durante o recesso parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168721Direito ConstitucionalO Direito Administrativo restou especialmente constitucionalizado com a Constituição Federal de 1988, que passou a dispor expressamente sobre diversos...Questão 457941203175076Direito ConstitucionalNabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) acesso a...Questão 457941203179844Direito ConstitucionalConsiderando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional ...Questão 457941203190124Direito ConstitucionalNo tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Legislar sobre assuntos d...Questão 457941203190162Direito ConstitucionalO federalismo, em sua formação, pode ocorrer mediante a agregação ou a segregação dos Estados. Neste sentido, no modo de organização do Estado brasile...Questão 457941203190173Direito ConstitucionalO Brasil vive em um estado democrático de direito, onde o respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e às garantias fundamentais deve ser cons...Questão 457941203520314Direito ConstitucionalAo compreender os detalhes e as implicações relativas à elaboração e aprovação concernentes a projetos de lei, o oficial de redação legislativa se tor...Questão 457941203521047Direito ConstitucionalOs Territórios Federais não são considerados entes federativos. Na verdade, eles integram a estrutura da União, sendo assim considerados espécies de a...Questão 457941203521195Direito ConstitucionalAnalise as situações hipotéticas a seguir, que tratam de projetos de lei propostos no âmbito da Câmara Municipal e assinale a afirmativa que represent...Questão 457941203528581Direito ConstitucionalAnalise atentamente as situações hipotéticas abaixo, bem como a correlação estabelecida entre elas e os respectivos remédios constitucionais.I. “Antôn...