Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203174992De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da e...1457941203174992Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:APublicar nova Lei, na íntegra, corrigido o erro material.BPublicar novamente a Lei, na íntegra, corrigido o erro material.CPublicar termo de retificação, corrigido apenas o texto que contém o erro material.DAguardar o período de Vacatio legis para correção do erro, a partir de republicação da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168950Direito CivilO Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e sem deixar um represen...Questão 457941203169242Direito CivilMaria, engenheira brasileira, firmou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de tecnologia alemã para desenvolver um software específico....Questão 457941203170595Direito CivilCarla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do casamento, o casal adquiriu ...Questão 457941203173240Direito CivilConsidere as situações específicas a seguir.I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga ...Questão 457941203173334Direito CivilAcerca do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias, introduzido no Código Civil pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobr...Questão 457941203521377Direito CivilPedro e João firmaram um contrato objetivando a aquisição de determinados bens, os quais seriam importados por Pedro e entregues, desembaraçados, após...Questão 457941203521419Direito CivilJeremias, um produtor rural de café, celebrou um contrato de compra e venda de colheita futura com Pedro, que adquiriu uma safra que ainda não germino...Questão 457941203521576Direito CivilQuatro amigos, Ricardo, Clara, Eduardo e Fernanda decidem se unir para criar uma entidade que tenha como objetivo desenvolver atividades culturais e a...Questão 457941203526451Direito CivilPenhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:Questão 457941203526630Direito CivilBeni passeava com seu cão Toddy, quando ele se desprendeu da guia e atacou Tina, uma jovem que estava a caminho da faculdade, causando-lhe várias lesõ...