///
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, trata-se de um exemplo de contratação em que é dispensável a licitação:
Tendo como a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, analise as situações hipotéticas a seguir.I. Benedito é pessoa com deficiência; aduz a referida norm...
Determinado funcionário público aceitou fazer um serviço de consultoria para um particular, pessoa física, o qual tem interesse suscetível de ser atin...
Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de ...
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir.I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de d...
Em relação ao processo administrativo na Administração Federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.I. A competência é irre...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decre...
O controle legislativo é o controle realizado pelo Poder Legislativo sobre os atos administrativos praticados pelos outros poderes, constituindo-se em...
O tempo de serviço no contexto do serviço público refere-se à quantidade de anos, meses ou dias que um servidor público permanece em atividade, desemp...
Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua finalidade e destinação. Com ba...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive e...