Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203175409Considerando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – entende-se como “responsab...1457941203175409Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – entende-se como “responsabilidade na gestão fiscal” os seguintes postulados, EXCETO:AA adoção de mecanismos que visem minimizar a neutralização de impactos de situações contingentes, haja vista a inexistência de previsão legal de reserva para atender tais eventualidades.BA adoção de medidas de prevenção de riscos e de correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas. A prevenção de riscos, da mesma forma que a correção de desvios, deve estar presente em todo o processo de planejamento confiável.CA constante busca de garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.DA implementação de ações planejadas e transparentes. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados. Por sua vez, a transparência será alcançada por meio do conhecimento e da participação da sociedade, assim como na ampla publicidade que deverá cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receitas e à realização de despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160454Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – foi criada, essencialmente, por três motivos: a) para dar efetividade à política de ...Questão 457941203160667Orçamento e Finanças PúblicasA transparência da gestão fiscal é um tema que envolve, também, a divulgação de instrumentos que mostram o cumprimento dos limites estabelecidos pela ...Questão 457941203168398Orçamento e Finanças PúblicasO contador de determinado município, responsável por gerenciar as receitas e despesas públicas para garantir que os recursos sejam utilizados de manei...Questão 457941203168839Orçamento e Finanças PúblicasDeterminada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade c...Questão 457941203168929Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, compreendendo, dentre ...Questão 457941203178843Orçamento e Finanças PúblicasUma autarquia federal está planejando a construção de um novo complexo administrativo para atender às demandas crescentes de suas operações. No entant...Questão 457941203179997Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a disciplina constitucional vigente sobre as finanças públicas e orçamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941203190766Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o prefeito do município X anuncia, em um ano eleitoral, a construção de um novo hospital municipal, visando melhorar o atendimento à pop...Questão 457941203190913Orçamento e Finanças PúblicasGoverno avalia ajuste no arcabouço fiscal. O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem em d...Questão 457941203526277Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.I. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) visa estabelecer normas planejadas e tran...