Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203177497Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ...1457941203177497Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaEm toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras previstas no texto da Constituição Federal de 1988, como:ANecessidade de edição de lei específica para que seja criada uma autarquia.BPossibilidade de acumular, de forma remunerada, até três cargos públicos de professor.CObrigatoriedade absoluta de realizar procedimento licitatório em todas as suas contratações.DObrigatoriedade do preenchimento de cargos, empregos e funções públicas por meio de concurso público, podendo haver contratações temporárias para demandas de caráter permanente da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169557Direito ConstitucionalMaria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais s...Questão 457941203169563Direito ConstitucionalOs estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolvera...Questão 457941203170588Direito ConstitucionalJoão é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público ...Questão 457941203178383Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, ...Questão 457941203180440Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de reg...Questão 457941203180992Direito ConstitucionalO Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais....Questão 457941203189961Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídi...Questão 457941203521184Direito ConstitucionalA medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.I. A medida provisóri...Questão 457941203521300Direito ConstitucionalSuponha que em 1970 foi editada a Lei Y e que ela tenha permanecido em vigor até a edição da Constituição de 1988. Em relação à Lei Y, marque V para a...Questão 457941203526433Direito ConstitucionalSuponhamos que no município Y, pertencente ao Estado Z da Federação, esteja ocorrendo uma série de crimes graves, como homicídios e danos a diversos b...