Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse tratar de...

Tendo em vista o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, em relação à Qualificação Econômico-Financeira, assinale a afi...

Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, o Prefeito Municipal solicita à Câmara Municipal, mediante expediente próprio, a convocação de uma ...

À luz da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, são consideradas atribuições da diretoria contábil-financeira, EXCETO:

Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de...

Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada do trabalho por período estimado em sete dias, segundo atestado...

Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas: Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de ...

O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsab...

A Lei Orgânica Municipal, simetricamente às normas da Constituição Federal a respeito do processo legislativo, poderá definir as espécies normativas p...

A Câmara Municipal de Caratinga deseja fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, a pedido de alguns vereadores. Para que a proposta posse ser ...

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe Lei Ordinária Municipal nº 6.570/2022 – Código de Obras de Pou...