Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203179581Mariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estat...1457941203179581Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemMariângela exerce o cargo de magistério efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, assinale a afirmativa correta.AMariângela teve trinta dias, contados da publicação de sua nomeação, para a investidura no cargo.BA posse de Mariângela poderia ser adiada; contudo, o ato é pessoal e não poderia se dar por procuração.CCaso Mariângela não tomasse posse no prazo marcado pela Administração, seria exonerada do cargo efetivo.DMariângela, caso estivesse temporariamente doente na data da posse, teria o ato de nomeação tornado sem efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159896Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração que a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe sobre os bens do município, analise os itens a seguir.I. Para adquir...Questão 457941203169442Legislação Municipal (Minas Gerais)José, analista da área jurídica da PRODABEL, incumbido de revisar minuta de contrato a ser firmado pela entidade, se depara com documento que contém a...Questão 457941203174747Legislação Municipal (Minas Gerais)A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...Questão 457941203178063Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir.I. Considera-se dispositivo, para efeito do Regimento Interno da Câmara de Mar...Questão 457941203181007Legislação Municipal (Minas Gerais)O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal ...Questão 457941203185046Legislação Municipal (Minas Gerais)Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Mun...Questão 457941203185284Legislação Municipal (Minas Gerais)João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presidente de uma associação de moradores de determinado bairro. Com a proximi...Questão 457941203519674Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, a educação será promovida e incentivada pelo município, em colaboração com a sociedade, constitu...Questão 457941203525109Legislação Municipal (Minas Gerais)As reuniões da Câmara Municipal de Maria da Fé são tratadas na Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017. Das reuniões contidas no Regimento Interno, in...Questão 457941203526384Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.I. É proibido o exercício gratuito de ca...