Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181007O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em conso...1457941203181007Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoO capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal referente ao tema e com a referida Lei Orgânica como um todo, assinale a afirmativa correta.AAo Prefeito municipal compete, privativamente, editar medidas provisórias na forma da Lei Orgânica.BPara o servidor público é livre o direito de associação profissional e/ou sindical, exceto o direito de greve.CSão condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário municipal ser natural do estado de Minas Gerais e estar no gozo dos direitos políticos.DO Prefeito municipal poderá realizar consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município em qualquer tempo de seu mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147392Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203159898Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, de 5 de junho de 1990, dispõe acerca de importantes regramentos de interesse local. Sobre ela, analise os...Questão 457941203159938Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal s...Questão 457941203176970Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Caeté, no que tange ao controle da administração pública, estabelece que:Questão 457941203180539Legislação Municipal (Minas Gerais)A Mesa da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé propôs projeto de lei que trata sobre matéria orçamentária do município. Inconformado com a situaçã...Questão 457941203182134Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203183877Legislação Municipal (Minas Gerais)O plano de cargos, funções gratificadas e salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont, orienta-se pelos princípios, constit...Questão 457941203187183Legislação Municipal (Minas Gerais)Os princípios da assistência social fundamentam-se em valores éticos e direitos humanos, orientando a prática profissional dos assistentes sociais e d...Questão 457941203521015Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo municipal, cuja expressão se dá pela Câmara Municipal, assume um papel de primordial importância na governança local. Esse órgão n...Questão 457941203524573Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.