Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203147392Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale...1457941203147392Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BarbacenaNos termos da Lei Orgânica do Município de Barbacena, em especial no que dispõe sobre a Advocacia do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.AO ingresso na classe inicial da carreira de Advogado Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.BCompete também à Advocacia Geral do Município a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações municipais.CA Advocacia Geral do Município tem por Chefe o Advogado Geral do Município, de livre nomeação, pelo Prefeito Municipal entre os advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada da Comarca de Barbacena.DA Advocacia Geral do Município, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, representa o município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147655Legislação Municipal (Minas Gerais)Em hipotética situação, o município de Santana da Vargem-MG é assolado por fortes chuvas, causadoras de inundações e desabamentos. Dezenas de famílias...Questão 457941203169434Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e lig...Questão 457941203174680Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições da Resolução nº 854/2020, sobre a iniciativa popular e as moções, analise as afirmativas a seguir.I. Salvo nas hipóteses d...Questão 457941203177296Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônic...Questão 457941203177534Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeir...Questão 457941203177579Legislação Municipal (Minas Gerais)Jairo, vereador do município de Arcos, foi licenciado, sem remuneração, pela Câmara Municipal para que pudesse tratar de assuntos de cunho e interesse...Questão 457941203181389Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma reunião interna, determinado servidor da Câmara Municipal de Vermelho Novo questionou se seria possível realizar uma Sessão Legislativa Ex...Questão 457941203190652Legislação Municipal (Minas Gerais)Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços que infringirem o Código de Posturas do Município de Pouso Ale...Questão 457941203519674Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, a educação será promovida e incentivada pelo município, em colaboração com a sociedade, constitu...Questão 457941203524910Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra: