Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203524910Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito qu...1457941203524910Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além ParaíbaSegundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:AA vida.BA liberdade pessoal.CO sentimento religioso.DO cumprimento das leis e decisões judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147652Legislação Municipal (Minas Gerais)Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a ...Questão 457941203147654Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203148603Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado ...Questão 457941203159938Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal s...Questão 457941203176596Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assina...Questão 457941203179585Legislação Municipal (Minas Gerais)Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser...Questão 457941203180954Legislação Municipal (Minas Gerais)A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a seguir, casos de acumulação de c...Questão 457941203190649Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à emissão de sons, ruídos e vibrações que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem-estar públicos dos munícipes de Pouso Alegre, assinale, a ...Questão 457941203526389Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...Questão 457941203528573Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Caeté, no que tange ao orçamento público, estabelece que: