Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203176596Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o ...1457941203176596Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteTendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assinale a afirmativa correta.AO direito de preferência não inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca.BOs bens pertencentes ao município, quando tombados, poderão ser alienados ou transferidos para outra entidade, mediante apreciação prévia do conselho.CEm qualquer hipótese, ao município fica assegurado o direito de preferência à aquisição de bens tombados quando o proprietário ou titular do domínio pretender aliená-los.DA cessão de uso de qualquer bem tomado deverá ser devidamente justificada e submetida à apreciação do Conselho, com antecedência mínima de trinta dias sob pena de nulidade do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159938Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal s...Questão 457941203174933Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista que o Código Tributário do Município de Poços de Caldas trata do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos ...Questão 457941203187180Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Município observará os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar dos usuários no exerc...Questão 457941203187698Legislação Municipal (Minas Gerais)O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...Questão 457941203190221Legislação Municipal (Minas Gerais)Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro ...Questão 457941203207779Legislação Municipal (Minas Gerais)Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:Questão 457941203520564Legislação Municipal (Minas Gerais)O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...Questão 457941203521021Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, el...Questão 457941203524909Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, elei...Questão 457941203525487Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.861/1996 institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá o...