Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203190649Em relação à emissão de sons, ruídos e vibrações que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem-estar públicos dos munícipes...1457941203190649Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso AlegreEm relação à emissão de sons, ruídos e vibrações que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem-estar públicos dos munícipes de Pouso Alegre, assinale, a seguir, uma situação excepcional correta em que pode ocorrer tal emissão de ruídos.ASinos de templos que abrigam cultos de qualquer natureza, para assinalação das horas e dos ofícios religiosos e carrilhões, desde que os sons emitidos tenham duração não superior a 5 minutos, no horário compreendido entre 8 e 18 horas.BPessoas que vierem a desempenhar a função de locutores de propaganda e animação, exclusivamente no interior de lojas do comércio em geral, com alvará semestral de funcionamento para a finalidade e a comunicação, ao órgão fiscalizador, com antecedência mínima de 24 horas.CCirculação de veículos automotores dotados de equipamentos sonoros em eventos públicos de caráter exclusivamente beneficente, nos dias de feriados, finais de semana e domingos, no horário compreendido entre 9 e 18 horas, desde que a entidade organizadora providencie autorização no órgão competente da municipalidade, que expedirá a licença com a descrição do itinerário a ser cumprido.DManifestações em cultos, celebrações e festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões esportivas, festejos carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música realizados no espaço público, desde que se realizem às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados religiosos e em horários definidos em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores por 50 ou mais pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203159896Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração que a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe sobre os bens do município, analise os itens a seguir.I. Para adquir...Questão 457941203178092Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, os órgãos e entidades que compõem o Poder Municipal se classificam em assessorament...Questão 457941203179580Legislação Municipal (Minas Gerais)Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem...Questão 457941203182136Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir.I. Contrair empréstimos, emitir apólices ou obrigar o Município, por títulos de crédito, sem autorização da Câmara ou ...Questão 457941203190655Legislação Municipal (Minas Gerais)Trata-se de um tipo de resíduo especial que deverá ser recolhido por empresas especializadas – nos termos da Lei Ordinária nº 6.543/2021 – Código de P...Questão 457941203190778Legislação Municipal (Minas Gerais)“De acordo com o Decreto Municipal nº 574/2021, que regulamenta a limpeza de terrenos, os terrenos com ou sem edificações de qualquer tipo, situados e...Questão 457941203521023Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da gestão pública, as penas administrativas desempenham um papel crucial na promoção da ética e da disciplina entre os servidores. Essas med...Questão 457941203522957Legislação Municipal (Minas Gerais)Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos s...Questão 457941203523078Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo como base a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.I. Mariana afirmou que os estabelecimentos municipais de ...Questão 457941203529177Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caeté, é de competência do município, comum à União e ao Estado: