Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203179580Antônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do ...1457941203179580Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemAntônio ocupa um cargo público na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.ASe o ingresso de Antônio foi por nomeação, pode se afirmar que o provimento se classifica como derivado e depende de publicação do ato no diário oficial.BAntônio não é concursado e exerce função de gerenciamento de pessoas; logo, pode-se afirmar que o cargo que ele ocupa é de livre nomeação e exoneração.CAo submeter-se ao concurso público, caso Antônio fosse estrangeiro, não poderia ser investido no cargo, já que o acesso é limitado a brasileiros natos e naturalizados.DPara tomar posse no cargo público, Antônio teve que comprovar o gozo de direitos políticos, a boa saúde física e mental, a idade mínima de dezoito anos e a escolaridade de nível superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779902Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei...Questão 457941203148651Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Barbacena, ao dispor sobre loteamentos e arruamentos, nos termos da Lei Orgânica, deverá exigir reserva de áreas destinadas a:Questão 457941203176596Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista a legislação que trata de proteção do patrimônio cultural do município de Belo Horizonte, considerando o direito de preferência, assina...Questão 457941203177158Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, o Poder Legislativo é exercido na Câmara Municipal, que se reunirá, ordinariamente,...Questão 457941203178069Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração as disposições sobre o Processo Legislativo Municipal presentes na Lei Orgânica de Maria da Fé, marque V para as afirmativa...Questão 457941203181010Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:Questão 457941203181079Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:Questão 457941203190221Legislação Municipal (Minas Gerais)Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro ...Questão 457941203524534Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203524573Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.