Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181010Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar...1457941203181010Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoCom base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:ASão penalidades disciplinares a advertência, a demissão, e a demissão a bem do serviço público, entre outras.BSão deveres legais do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, tratar com urbanidade as pessoas, entre outros.CÉ proibido ao servidor participar de gerência ou de administração de empresa privada, ainda que não pratique transações comerciais com o município.DO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo aos seus sucessores a obrigação de reparar o dano causado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147652Legislação Municipal (Minas Gerais)Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a ...Questão 457941203160413Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, inclusive a saúde. Acerca das disposições const...Questão 457941203169440Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da assessoria jurídica da e...Questão 457941203179361Legislação Municipal (Minas Gerais)Lívia Maria é servidora da prefeitura municipal de Vermelho Novo há seis anos e em breve irá se casar com João da Silva. Considerando a referida infor...Questão 457941203182133Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir.I. Exposição circunstanciada das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do Município....Questão 457941203188469Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e ...Questão 457941203189763Legislação Municipal (Minas Gerais)A função pública diz respeito a um conjunto de atribuições que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sendo temporária ou de confiança. Embasad...Questão 457941203189816Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 006/1998, que institui o Código de Posturas do Município de Vermelho Novo, assinale a alternativa correta no que se re...Questão 457941203522958Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobr...Questão 457941203525487Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.861/1996 institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá o...