Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181079Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:1457941203181079Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além ParaíbaSegundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:AProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.BOrganizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.CCuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.DProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779904Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município, suas entidades da Administração indireta e fundacional, bem como as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, responderã...Questão 457941203168183Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de le...Questão 457941203169574Legislação Municipal (Minas Gerais)A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projet...Questão 457941203176966Legislação Municipal (Minas Gerais)Dispõe a Lei Orgânica do Município de Caeté, expressamente, que a ação fiscalizadora sobre a administração pública é forma de:Questão 457941203177299Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante à Resolução nº 08/2017, a eleição dos membros da Mesa far-se-á por cargo, sendo obedecidas certas exigências e formalidades. Sobre a eleição...Questão 457941203178092Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, os órgãos e entidades que compõem o Poder Municipal se classificam em assessorament...Questão 457941203181149Legislação Municipal (Minas Gerais)César, servidor público efetivo lotado nos quadros da Administração Pública Municipal, no último mês, exerceu suas atividades de forma extraordinária,...Questão 457941203190222Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Esper...Questão 457941203190657Legislação Municipal (Minas Gerais)“De acordo com o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre (Lei Ordinária nº 6.543/2021), a utilização de vias, logradouros públicos e passeio p...Questão 457941203525487Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.861/1996 institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá o...