César, servidor público efetivo lotado nos quadros da Administração Pública Municipal, no último mês, exerceu suas ativi...

A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...

Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, compete ao Município, EXCETO:

Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem dis...

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, ass...

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale...

O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:I. Subvencionamento pú...

A Lei nº 2.634/2019 dispõe basicamente sobre a assistência social no âmbito do município de Esmeraldas. Sobre as definições, objetivos e princípios da...

O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:

A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, de...

Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, elei...