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Trata-se de uma espécie de afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena:

Tício, Mévio e Caio são Vereadores do Município de Poços de Caldas, eleitos pelo voto direto nas últimas eleições municipais. Em discussão a respeito ...

A Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, contrib...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetos de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A ...

O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos

Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...

Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organiz...

O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste em um conjunto normativo que disciplina os direitos, deveres e condições laborais dos func...

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo relativo à licença-maternidade p...