Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203176619A Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Dire...1457941203176619Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteA Lei Municipal nº 11.216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte, contribui para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais na cidade, pois:AEstabelece medidas de inclusão social, promovendo o ordenamento urbano.BEstabelece medidas de regularização fundiária, promovendo o ordenamento urbano.CColabora com medidas de regularização fundiária e inclusão social, promovendo o ordenamento urbano.DNão tem impacto no enfrentamento das desigualdades socioespaciais em Belo Horizonte, pois necessita de regulamentação por meio de decretos e regulamentos editados pelo Poder Executivo, que são alterados de quatro em quatro anos para representar a melhor solução contemporânea ao momento de sua edição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160413Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre as informações fundamentais para o município, inclusive a saúde. Acerca das disposições const...Questão 457941203177914Legislação Municipal (Minas Gerais)O regime disciplinar dos servidores públicos refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que regulam o comportamento funcional dos servidores no e...Questão 457941203178913Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem várias políticas de assistência social da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência,...Questão 457941203180954Legislação Municipal (Minas Gerais)A acumulação de cargos no Município de Esmeraldas também é tratada na Lei Orgânica do Município. Analise, nos itens a seguir, casos de acumulação de c...Questão 457941203182138Legislação Municipal (Minas Gerais)Deise, professora da rede pública municipal de Esmeraldas, cometeu falta considerada passível de suspensão de suas atividades laborais. De acordo com ...Questão 457941203182142Legislação Municipal (Minas Gerais)Maria é professora da rede municipal de ensino de Esmeraldas. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, trata-se de uma vantagem específica dos pro...Questão 457941203190557Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Caeté, em seu Art. 107, a respeito dos andaimes, analise as afirmativas a seguir.I. Devem apresenta...Questão 457941203207778Legislação Municipal (Minas Gerais)Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de ...Questão 457941203521017Legislação Municipal (Minas Gerais)O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, políticas públicas ...Questão 457941203522962Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Ordinária nº 1.582/1994, que institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências, sobre o cargo de diretor es...