O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos

José, analista da área jurídica da PRODABEL, incumbido de revisar minuta de contrato a ser firmado pela entidade, se depara com documento que contém a...

Tendo em vista as normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL a respeito dos orçamentos das licitações, assinale a afirmativa ...

Uma das atribuições do cargo de Contador da Câmara Municipal de Poços de Caldas é “planejar, controlar, executar, acompanhar e auxiliar as ações de pr...

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

Letícia é médica na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, o cargo de Letícia

A Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores, de modo que Diogo, servidor p...

Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele N...

Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro ...

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.I. Para fins de titulação dos ocupant...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...