Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181303A Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores,...1457941203181303Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BarbacenaA Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores, de modo que Diogo, servidor público da Câmara Municipal de Barbacena, poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo:APor dois dias, para doar sangue.BPor três dias, para se alistar como eleitor.CPor dez dias consecutivos, em virtude de seu casamento.DPor oito dias consecutivos, em razão de falecimento de seu enteado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147215Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com man...Questão 457941203174934Legislação Municipal (Minas Gerais)As contribuições e os incentivos fiscais também estão dispostos no Código Tributário do Município de Poços de Caldas – Lei Complementar Municipal nº 9...Questão 457941203176608Legislação Municipal (Minas Gerais)Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, dentre as opções a seguir elencadas, assinale o modo adequado pelo qual a gestão municipal de Belo Hori...Questão 457941203178549Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formi...Questão 457941203178913Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem várias políticas de assistência social da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência,...Questão 457941203179363Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203180537Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de ...Questão 457941203182136Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir.I. Contrair empréstimos, emitir apólices ou obrigar o Município, por títulos de crédito, sem autorização da Câmara ou ...Questão 457941203183878Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santos Dumont, assinale a af...Questão 457941203521342Legislação Municipal (Minas Gerais)Ângela, Procuradora, ao examinar processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Município de Pouso Alegre, constatou os seguintes atos:I....