Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203183878Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal d...1457941203183878Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santos DumontNos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santos Dumont, assinale a afirmativa INCORRETA que trata do acesso a cargo, carreiras e funções gratificadas.AO acesso às classes e níveis subsequentes dar-se-á mediante promoção horizontal ou vertical.BO ingresso inicial na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos, nas classes de níveis iniciais dos cargos efetivos.CO acesso às funções gratificadas se fará por ato do Presidente da Câmara Municipal, ou representante devidamente constituído, atendidos os requisitos mínimos de cada função.DA lei municipal de autoria do Chefe do Executivo, aprovada por maioria absoluta dos Vereadores eleitos, poderá efetivar servidor comissionado, em exercício a mais de vinte anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148603Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado ...Questão 457941203148654Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se:Questão 457941203174940Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas estabelece diversas restrições aos membros do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de garantir l...Questão 457941203174942Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as normas atinentes ao processo legislativo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203181078Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido ...Questão 457941203181080Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:I. Subvencionamento pú...Questão 457941203188632Legislação Municipal (Minas Gerais)Levando-se em consideração que a Lei Orgânica do Município de Pouso-uso Alegre dispõe sobre os bens do município, analise os itens a seguir.I. Para ad...Questão 457941203525109Legislação Municipal (Minas Gerais)As reuniões da Câmara Municipal de Maria da Fé são tratadas na Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017. Das reuniões contidas no Regimento Interno, in...Questão 457941203525113Legislação Municipal (Minas Gerais)A reunião ordinária da Câmara Municipal de Maria da Fé – com início às dezenove horas pelo relógio do Plenário da Câmara e duração máxima de três hora...Questão 457941203525541Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atend...