Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203180537A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do municíp...1457941203180537Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio do MuriaéA Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de competência do município:AImposto Predial e Territorial Urbano.BImposto sobre Operações Financeiras.CImposto sobre Produtos Industrializados.DImposto sobre Circulação de Mercadorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160648Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941203176971Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, instituído pela Lei nº 2.573/2009, dispõe que:Questão 457941203177162Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana ...Questão 457941203177294Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a competência e funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, tendo como base a Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verd...Questão 457941203178096Legislação Municipal (Minas Gerais)O funcionário que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou que exercer atividades consideradas perigosas ou, ainda, permanecer em área de risco ...Questão 457941203178913Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem várias políticas de assistência social da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência,...Questão 457941203187698Legislação Municipal (Minas Gerais)O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações d...Questão 457941203521344Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca da função típica de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, bem como do auxílio do Tribunal de Contas em tal tarefa, de acordo com a Lei ...Questão 457941203522958Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobr...Questão 457941203529177Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caeté, é de competência do município, comum à União e ao Estado: