Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203178549Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores ...1457941203178549Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FormigaSobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, estado de Minas Gerais, dá o instituto da “posse”, assinale a alternativa INCORRETA.AA posse poderá ocorrer mediante procuração específica, lavrada por instrumento público.BO empossando, se ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.CEm se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do referido impedimento.DPosse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade as tarefas do cargo, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203175043Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as importantes atribuições do Poder Legislativo Municipal, encontram-se medidas de fiscalização, a exemplo da convocação de determinadas autori...Questão 457941203176598Legislação Municipal (Minas Gerais)No que tange ao atendimento da ODS que se refere à Cidades e Comunidades Sustentáveis, a mobilidade urbana acessível, sustentável e segura se configur...Questão 457941203178065Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo no âmbito do município de Maria da Fé, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203179362Legislação Municipal (Minas Gerais)Júnior da Silva é servidor público da prefeitura municipal de Vermelho Novo, exercendo o cargo de motorista de caminhão há dez anos. No dia 25/04/2025...Questão 457941203186382Legislação Municipal (Minas Gerais)Vinícius, servidor público de Mariana, injustificadamente se recusou a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade. Tal infração disci...Questão 457941203188348Legislação Municipal (Minas Gerais)Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e, em relação a cada serviço, cabendo ao Prefeito sua administração, respeit...Questão 457941203207779Legislação Municipal (Minas Gerais)Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:Questão 457941203521023Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da gestão pública, as penas administrativas desempenham um papel crucial na promoção da ética e da disciplina entre os servidores. Essas med...Questão 457941203524535Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 75/2023, para o provimento de cargos no quadro de pessoal do magistério público da educação bási...Questão 457941203524959Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora, servidora pública municipal comissionada na cidade de Além Paraíba, tem uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais. Em uma si...