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Sobre o processo legislativo no âmbito do município de Maria da Fé, assinale a afirmativa correta.
Ao servidor municipal estudante, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, será concedido, sempre que possível, horário especial de traba...
Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre. Analise os itens a seguir sobre a...
Sobre a Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Fo...
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:I. Cinco por cento do eleitorado do Município...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas estabelece diversas situações em que o servidor faz jus a indenizações, tal como a possi...
A atuação coletiva e consciente dos docentes municipais é fundamentada em uma gestão participativa. O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece ...
O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos profissionais da educação no município. Essa legislação não ape...
As reuniões da Câmara Municipal de Maria da Fé são tratadas na Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017. Das reuniões contidas no Regimento Interno, in...
Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.I. É proibido o exercício gratuito de ca...
A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, dispõe que: