Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203186344Paulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Le...1457941203186344Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de EsmeraldasPaulo é ocupante de cargo em comissão nos quadros da administração municipal. Em observância às disposições legais da Lei Orgânica do Município, ele NÃOAtem direito a férias, 13º salário e outros benefícios previstos na legislação municipal.Bpoderá contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.Cpode ser submetido a avaliações periódicas de desempenho, cuja finalidade é verificar a adequação e a eficiência no exercício das funções.Dpode responder a processos administrativos e disciplinares em caso de infrações ou má conduta, visto que pode ser exonerado a qualquer momento pela autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147649Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:Questão 457941203168184Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as...Questão 457941203169333Legislação Municipal (Minas Gerais)Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Olívia desempenha o papel de chefe de gabinete, Margarida atua como assessora parlamentar e Sebastião ocupa um ...Questão 457941203174747Legislação Municipal (Minas Gerais)A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...Questão 457941203176967Legislação Municipal (Minas Gerais)As competências do município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Caeté, abrangem, EXCETO:Questão 457941203178613Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A ...Questão 457941203181008Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar ...Questão 457941203181389Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma reunião interna, determinado servidor da Câmara Municipal de Vermelho Novo questionou se seria possível realizar uma Sessão Legislativa Ex...Questão 457941203183875Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, assinale a afirmativa que indica assuntos de competência municipal sobre os quais cabe à C...Questão 457941203185864Legislação Municipal (Minas Gerais)A organização da câmara e a condução das reuniões são aspectos fundamentais para o bom funcionamento de qualquer órgão colegiado. Isso se aplica para ...