Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181008Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse ...1457941203181008Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João NepomucenoSobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:AA licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.BA licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.CA critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.DA licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147996Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos se...Questão 457941203174942Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as normas atinentes ao processo legislativo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203177083Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Santos Dumont, do Estado de Minas Gerais, integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como partic...Questão 457941203177914Legislação Municipal (Minas Gerais)O regime disciplinar dos servidores públicos refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que regulam o comportamento funcional dos servidores no e...Questão 457941203185999Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, na tramitação de determinados projetos/propostas, foram apr...Questão 457941203187183Legislação Municipal (Minas Gerais)Os princípios da assistência social fundamentam-se em valores éticos e direitos humanos, orientando a prática profissional dos assistentes sociais e d...Questão 457941203190885Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Ervália/MG, em seu Art. 47, “a fundação deverá ser projetada e executada de modo que se assegure a per...Questão 457941203520304Legislação Municipal (Minas Gerais)A Constituição Federal de 1988 determina que a Lei Orgânica Municipal deverá estabelecer a possibilidade do exercício da democracia direta com a previ...Questão 457941203521438Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 2.580/2017, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Esmeraldas, também assegura o direito aos honor...Questão 457941203524910Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra: