Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203190222A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura admini...1457941203190222Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Espera FelizA Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Espera Feliz. Segundo dispõe a Lei em comento, é competênciaAda Controladoria Municipal representar o Município, ativa e passivamente em juízo.Bdo Gabinete do Prefeito examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação bem como as de contratos.Cda Controladoria Municipal emitir pareceres e relatórios sobre atos e práticas administrativas, objetivando sua regularização.Dda Procuradoria Municipal prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito, em assuntos internos do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147996Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos se...Questão 457941203160577Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto ao Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena, “quadro” é definido como o:Questão 457941203169693Legislação Municipal (Minas Gerais)Lidson, Vereador recém-eleito no município de Itajubá, foi designado para a composição de determinada Comissão permanente que funcionará na Câmara Mun...Questão 457941203187700Legislação Municipal (Minas Gerais)A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social....Questão 457941203207331Legislação Municipal (Minas Gerais)No ano de 2030, Tício Simprônio, residente no município de Vermelho Novo, decidiu lançar candidatura para o cargo de vereador. Com o objetivo de torna...Questão 457941203519673Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Vermelho Novo define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsab...Questão 457941203521442Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal nº 1.319/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O indiciado em processo administrativo dis...Questão 457941203525483Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18...Questão 457941203526384Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.I. É proibido o exercício gratuito de ca...Questão 457941203528574Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.573/2009, que institui o Plano Geral de Carreiras e Salários do Município de Caeté, dispõe que: