Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203182134Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assin...1457941203182134Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Esmeraldas | Lei Orgânica Municipal de EsmeraldasConsiderando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta.AA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou estado de defesa, ou quando o Município estiver sob intervenção do Estado com a finalidade de manutenção da ordem.BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser reapresentada na próxima sessão legislativa, desde que subscrita por cinco por cento dos Vereadores.CA proposta de Emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com o interstício de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara.DSão matérias de iniciativa privativa do Prefeito, além de outras previstas na Lei Orgânica, a organização da Secretaria da Câmara, seu funcionamento e de sua polícia, a criação, a transformação ou a extinção de cargo, emprego ou função de seu quadro funcional e a fixação da respectiva remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147654Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941203147656Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante a Lei Complementar nº 22/2022, toda a licença concedida ao servidor público municipal deverá ser realizada dentro de um processo administrat...Questão 457941203159900Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor, pela primeira vez, cometeu insubordinação grave em serviço. Sobre a punição adequada que deverá ser imposta ao servidor, nos ter...Questão 457941203177915Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo disciplinar do servidor público é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar e, se necessário, aplicar penalidades em caso...Questão 457941203179363Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203190220Legislação Municipal (Minas Gerais)A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeit...Questão 457941203521442Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal nº 1.319/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O indiciado em processo administrativo dis...Questão 457941203524960Legislação Municipal (Minas Gerais)Em certa escola municipal de Além Paraíba, diversos funcionários se ausentaram do trabalho por motivos diversos. Catarina, professora, não compareceu ...Questão 457941203526386Legislação Municipal (Minas Gerais)Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas formas adotadas para a movimentação de pessoal:...Questão 457941203529177Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caeté, é de competência do município, comum à União e ao Estado: