Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203177641Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8....1457941203177641Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Campos dos GoytacazesConsiderando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8.690/2015, o prazo para interposição de impugnação ou recursos pelos contribuintes será deAdez dias.Bquinze dias.Cvinte dias.Dtrinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818389Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade re...Questão 457941203148349Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Ig...Questão 457941203148411Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.378/1992 dispõe que dentre os benefícios do Plano de Seguridade Social do funcionário compreenderá, quanto aos seus dependentes:Questão 457941203149253Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João, funcionário público efetivo do Município de São Gonçalo, sofre acidente automobilístico, ficando impossibilitado de se locomover por prazo indet...Questão 457941203180230Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal ativa, e Jorge, servidor público municipal inativo, são casados, vivem juntos e possuem um filho adotivo, Eduardo, ...Questão 457941203192020Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, confor...Questão 457941203203579Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável por disciplinar as regras de funcionamento da Administração Pública e dos Poderes Municipa...Questão 457941203519856Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Salomão, assessor jurídico da Niterói Prev, recebeu processo administrativo que versa sobre a situação funcional de um servidor da autarquia, para aná...Questão 457941203523494Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema, ordenamento jurídico mais importante de um município, tem por finalidade disciplinar as regras de funci...Questão 457941203526041Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base unicamente o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afirmativas a seguir.I. Instituir tratamento desigual...