Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941203177757No que tange à organização da Assistência Social no Brasil, a Lei nº 8.742/1993 sofreu alterações legislativas no decorr...1457941203177757Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Serviço SocialTemas: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)No que tange à organização da Assistência Social no Brasil, a Lei nº 8.742/1993 sofreu alterações legislativas no decorrer do tempo. Uma das alterações expressas na Lei declara que:APara fins de publicidade, a nova redação da Lei veda a divulgação de uma identidade visual do SUAS nas unidades públicas estatais.BPara ser considerada “entidade de Assistência Social” a organização privada, sem fins lucrativos, não precisa prestar atendimento e assessoramento, concomitantemente.CAs entidades privadas que atuam, exclusivamente, na defesa de direitos socioassistenciais não se sujeitam mais às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.DA vinculação da entidade privada sem fins lucrativos na rede socioassistencial confere à organização o direito de receber recursos e de integrar à Administração Pública Indireta Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128405Serviço SocialO primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social elaborado/promulgado em 1947 é sucinto; foi influenciado pela visão europeia, impregnado ...Questão 457941203128429Serviço SocialO texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição a...Questão 457941203128764Serviço SocialO princípio da universalidade pressupõe a responsabilidade do SUS sobre todos os trabalhadores, independentemente de seu grau de inserção na economia ...Questão 457941203170913Serviço SocialO projeto pedagógico da formação profissional dos assistentes sociais brasileiros estabelece as dimensões investigativa e interventiva como princípio ...Questão 457941203171449Serviço SocialDe acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ...Questão 457941203175779Serviço SocialO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que compro...Questão 457941203179438Serviço SocialA formação profissional do serviço social implica uma capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, visando o fortalecimento d...Questão 457941203179564Serviço SocialO atual Código de Ética do Serviço Social foi aprovado, após deliberação do Conselho Federal de Serviço Social, em março de 1993. Trata-se da Resoluçã...Questão 457941203187189Serviço SocialA assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição Federal de 1988. ...Questão 457941203527785Serviço SocialSobre o direito na sociedade capitalista, a partir da perspectiva hegemônica do Serviço Social brasileiro, é possível afirmar que o direito: