Um servidor público trabalha na Câmara Municipa...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

Um servidor público trabalha na Câmara Municipal de determinada cidade do estado de São Paulo, desempenhando funções administrativas no setor de apoio legislativo. Durante uma reunião, ele se questiona sobre a natureza jurídica do órgão ao qual pertence e suas características organizacionais, buscando compreender a gestão pública nos seus vários aspectos. Com base na classificação dos órgãos públicos, é correto afirmar que a Câmara Municipal é um órgão

da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira, administrativa e legislativa.

independente, que detém autonomia administrativa, financeira e legislativa, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

autônomo, com ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgão diretivo de supervisão e controle das atividades administrativas e legislativas.

superior, que detém poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de competência específica, sujeitos à subordinação e controle de um órgão estadual legislativo.

subalterno, que se destina a atribuições de execução, formalização de atos administrativos, fiscalização das atividades administrativas e proposições legislativas, com ampla autonomia funcional.

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