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Sobre a extinção de um ato administrativo é correto afirmar que, EXCETO:
No contexto da administração pública, a cotação de mercado é um procedimento de utilização obrigatória para instruir os processos de aquisição de bens...
Maurícia é incumbida de emitir certo parecer sobre projeto de lei que versa sobre serviços públicos. Em consulta a certo artigo jurídico disponibiliza...
Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamen...
Em relação aos conhecimentos relativos ao fluxo básico do processo de compras e ao plano anual de contratações, analise as afirmativas a seguir.I. O D...
Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:I. Definir as condições ...
Sobre os princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da impessoalidade pode ser analisado também sob os aspectos do dev...
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de bens e serviços, com o ob...
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta algumas definições, como as modalidades de licitação. Tendo por base o ...
Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atu...
O estado de São Paulo decidiu abrir um concurso público com a finalidade de preenchimento de vagas para o cargo de Administrador. Como um dos requisit...