Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203178786“De acordo com Lei Orgânica de Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obri...1457941203178786Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991“De acordo com Lei Orgânica de Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres deverão repassar à Seguridade SocialA25% do valor total do prêmio recolhido e destinado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para custeio dos benefícios eventuais dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.B30% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Previdência Social, para custeio da assistência pecuniária dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.C70% do valor total da contribuição recolhida e destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio do auxílio-doença dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.D50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147695Direito PrevidenciárioConsidere que o teto do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 6.000,00. Considere, ainda, que um servidor do Município de Formiga tenha acabado d...Questão 457941203168745Direito PrevidenciárioTiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdênci...Questão 457941203168887Direito PrevidenciárioA respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economica...Questão 457941203169874Direito PrevidenciárioConsiderando as disposições da Lei Municipal nº 2.288/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói, mar...Questão 457941203169879Direito PrevidenciárioO art. 40 da Constituição da República estabelece as regras gerais para a aposentadoria dos servidores públicos efetivos. Sobre as previsões nele cont...Questão 457941203185819Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquia...Questão 457941203191573Direito PrevidenciárioConsidere que Ronildo já seja aposentado em um cargo efetivo que exerceu no município vizinho. Nessa hipótese, ao se aposentar no cargo de Psicólogo, ...Questão 457941203519243Direito PrevidenciárioA Previdência Brasileira é organizada em dois pilares. O pilar básico é solidário e de vinculação obrigatória e o pilar complementar é facultativo, in...Questão 457941203519253Direito PrevidenciárioJoão da Silva é servidor público do município de Niterói, ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Tem 66 anos de idade, vinte e quatro anos de c...Questão 457941203519904Direito PrevidenciárioJoão, 50 anos, possui longa carreira de trabalho, tendo transitado entre a iniciativa privada e o serviço público em diferentes momentos. Sobre a situ...