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Sabe-se que o período de isolamento social da pandemia aumentou consideravelmente os índices de violência doméstica, mostrando um desafio na sociedade contemporânea. Marta é Assistente Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e atendeu a inúmeros casos de violência familiar nos quais as principais vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes. Para os devidos encaminhamentos, a equipe de Marta debatia os casos tendo em vista os dispositivos legais. Sobre os fundamentos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Conforme o Art. 2º do ECA, considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. O Art. 2º da Lei Maria da Penha versa sobre os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
III. Conforme o Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. O Art. 5º da Lei Maria da Penha descreve o que configura violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em