Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179587Elisângela é servidora ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Conforme previsto na Lei Fed...1457941203179587Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Elisângela é servidora ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/1992, elaAnão se sujeita a sanções da Lei de Improbidade Administrativa.Bse sujeita ao dever de declarar bens, mesmo ocupando mero cargo de confiança.Cterá a suspensão dos direitos políticos se atentar contra os princípios da Administração.Dterá a cassação dos direitos políticos se praticar grave ato que resulte em enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147299Direito AdministrativoAssinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas...Questão 457941203148343Direito AdministrativoTendo em vista o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, a motivação deve ser explícita, clara e congr...Questão 457941203168601Direito AdministrativoSobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203168615Direito AdministrativoEm virtude da facilidade das operações de importação e exportação, disponibilidade de mão de obra qualificada, clima ideal para fabricação e para cicl...Questão 457941203180158Direito Administrativo“Helen, funcionária pública, foi convocada para atuar em um processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 9.784/1999. Ela observou que o f...Questão 457941203180842Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos concretos para o princípio da moralidade ou probidade administrativa, vez que o dever de punição...Questão 457941203203079Direito AdministrativoTrata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa s...Questão 457941203519277Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...Questão 457941203521562Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. Determinada entidade descumpriu condições fixadas pela Administração para o uso de determinado bem público. Assim, ...Questão 457941203528588Direito AdministrativoPode-se afirmar que a atual regra sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, na modalidade risco administrativo. É permitida...