As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, construídos segundo a perspectiva que compreende o caráter universal da política de saúde, o caráter contributivo da previdência social e a assistência social como política compensatória.