Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203181208De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes ...1457941203181208Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:AA publicidade como preceito geral.BA utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.CA divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação.DA proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, sendo o sigilo um preceito geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160453Legislação FederalUm importante passo no que se refere ao incremento do princípio da publicidade foi a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.5...Questão 457941203168381Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.I. As autarquias, tal qual o Conselho Regional ...Questão 457941203168472Legislação FederalServidores e funcionários públicos com atribuições diretamente ligadas à gestão de convênios e de outros instrumentos de cooperação necessitam estar c...Questão 457941203173107Legislação Federal[...] o direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da Admin...Questão 457941203175556Legislação FederalCom a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de iguald...Questão 457941203177942Legislação FederalDeterminado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigi...Questão 457941203187174Legislação FederalA Lei nº 9.610/1998 legisla sobre os direitos autorais. Considere alguns exemplos de obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998.I. Obras dramáticas e dra...Questão 457941203520936Legislação FederalSabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças ...Questão 457941203521088Legislação FederalO processo de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis segue uma padronização, trazida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, em prol...Questão 457941203525023Legislação FederalÀ primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente ...