Fabrício Queiroz participou da manifestação pró...

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Fabrício Queiroz participou da manifestação pró-Bolsonaro no Rio e foi tietado por apoiadores do presidente. Ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro, Queiroz é investigado pelo Ministério Público por suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio, à época em que ele era deputado.

(Disponível em: https://g1.globo.com/globonews/ao-vivo/globonews-ao-vivo.ghtml. Acesso em: 07/09/2021.)

Em relação ao esquema “rachadinha”, pode-se afirmar que:

Tal prática não é considerada como improbidade administrativa.

É similar ao desvio de dinheiro público através de licitações fraudulentas.

Trata-se de uma transferência de parte, ou de todo o salário do servidor, para parlamentar ou secretários, a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

É uma forma legal de beneficiar pessoas desempregadas através de nomeações, desde que 20% do valor remunerado seja repassado ao responsável da nomeação.

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