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Durante uma reunião sobre desenvolvimento sustentável do município de Vermelho Novo, discutiu-se a responsabilidade por ações de preservação ambiental e combate à poluição atmosférica na cidade. Um dos integrantes afirmou que esse tipo de atribuição compete exclusivamente ao Estado, não cabendo ao Município intervir nessas matérias. Com base na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.