Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203181444Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contraponto ao teor da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que:1457941203181444Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contraponto ao teor da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que:AEm ambas, é possível utilizar o modelo de empreitada por preço global, isto é, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.BApenas na Lei mais nova foram estabelecidas normas sobre a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados na contratação de obras.CApenas na Lei mais antiga, foi previsto o diálogo competitivo, modalidade que visa a inovação tecnológica e a busca da solução técnica mais adequada aos interesses da Administração.DEm nenhuma delas é admitida a contratação por tarefa, isto é, regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, com ou sem fornecimento de materiais, por preço certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779891Direito AdministrativoOdin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizad...Questão 457941203147299Direito AdministrativoAssinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas...Questão 457941203169142Direito AdministrativoA Administração Pública decide aplicar determinada multa a uma empresa por infringir regras ambientais de natureza administrativa no desempenho de sua...Questão 457941203169314Direito AdministrativoEm relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o ...Questão 457941203177301Direito AdministrativoBens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em fa...Questão 457941203177453Direito AdministrativoO processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta segue normas básicas, visando, em especial, à proteção dos dire...Questão 457941203180995Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece princípios e normas para garantir a justi...Questão 457941203185525Direito AdministrativoSobre a descentralização administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A descentralização administrativa não se dá apena...Questão 457941203191563Direito Administrativo“Agente público é ‘toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta’.” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanel...Questão 457941203525930Direito AdministrativoOs bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem o...