Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203177301Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de di...1457941203177301Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosBens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em favor do interesse público. (GASPARINI, 2008.) Constituem-se em bens imóveis de uso comum:APotenciais de energia elétrica.BRecursos minerais, excluindo os do subsolo.CCavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos pré-históricos.DRecursos sintéticos da plataforma continental e da zona econômica livre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147491Direito AdministrativoO Prefeito do município XXX, ao editar determinado ato administrativo previsto em lei, por esquecimento, deixou de externar as razões que justificam a...Questão 457941203160663Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases,...Questão 457941203168892Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder exigir determinada garantia ao particular que com ela contratar. Assin...Questão 457941203173197Direito AdministrativoEstamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei nº 14.133/21. Sobre as modalidades licit...Questão 457941203174714Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203178252Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fal...Questão 457941203180151Direito AdministrativoSobre uma Sociedade de Economia Mista, pode-se afirmar que:Questão 457941203185298Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise...Questão 457941203185516Direito AdministrativoEntende-se por Administração Indireta o conjunto de pessoas jurídicas que, vinculadas à Administração Direta, têm competência para o exercício, de for...Questão 457941203526542Direito AdministrativoAssinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que diz respeito a compras na Administração Pública, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021 (Li...