Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203174714A Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, ...1457941203174714Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA Câmara Municipal de Caratinga realizou pregão há dez meses, no qual não surgiram licitantes interessados. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.ATrata-se de situação que impõe a inexigibilidade de licitação, vez que não surgiram licitantes interessados.BA contratação direta somente será possível caso a contratação envolva valores inferiores a cinquenta mil reais.CÉ possível a contratação direta mediante dispensa de licitação, desde que mantidas todas as condições definidas no edital do pregão realizado.DNão resta outra alternativa à Casa a não ser realizar novo pregão, visto que o lapso temporal transcorrido impede a realização de contratação direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147483Direito AdministrativoUm servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG deverá montar um processo de fiscalização seguindo as regras gerais da Lei nº 9.784/1999, que trat...Questão 457941203147490Direito AdministrativoEm relação aos conselhos profissionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As demandas que envolvam as autarquias corpora...Questão 457941203160359Direito AdministrativoConsidere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa pod...Questão 457941203168718Direito AdministrativoUm analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser ex...Questão 457941203179954Direito Administrativo“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração públic...Questão 457941203185057Direito AdministrativoO controle interno (ou administrativo) é o poder de fiscalização e correção que os entes públicos da Administração direta e indireta exercem sobre seu...Questão 457941203189876Direito AdministrativoO dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ord...Questão 457941203190058Direito AdministrativoPoderes da Administração Pública, que se constituem em verdadeiras prerrogativas, indispensáveis à boa condução da coisa pública, devendo ser exercido...Questão 457941203519381Direito AdministrativoMarco, assessor jurídico de determinado município, de modo a auxiliar o gestor a planejar e compreender a estruturação das empresas estatais daquele e...Questão 457941203525475Direito AdministrativoEm regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas norma...