Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203189876O dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, ...1457941203189876Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoO dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ordenamento jurídico no que concerne às normas constitucionais sobre a Administração Pública,Aa vítima lesada não precisa provar a culpa do agente.Ba ação de responsabilidade civil deve ser ajuizada contra o autor do ato.Cé vedado aplicar o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.Dainda que o Estado prove que houve caso fortuito e força maior, será condenado a indenizar, em regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755160Direito AdministrativoFlávia é servidora pública do município de Uberlândia e, no exercício de suas funções, foi designada para presidir a comissão de um processo administr...Questão 457941203168729Direito AdministrativoO cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribu...Questão 457941203169849Direito AdministrativoA servidora Carla, técnica previdenciária da Niterói Prev, foi formalmente designada por Portaria do Presidente da Autarquia para integrar uma Comissã...Questão 457941203169926Direito AdministrativoUma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...Questão 457941203175070Direito AdministrativoO CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado seguindo os ditames legais...Questão 457941203184003Direito AdministrativoEm certa prefeitura municipal, todas as decisões importantes, como autorização de compras, definição de prioridades de atendimento e liberação de recu...Questão 457941203190490Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941203524904Direito AdministrativoSobre a modalidade de licitação conhecida por “pregão”, segundo as normas presentes na Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que:Questão 457941203525395Direito AdministrativoSobre as Sociedade de Economia Mista, à luz dos entendimentos das Cortes Superiores e das doutrinas que norteiam o tema, assinale a afirmativa INCORRE...Questão 457941203526544Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.