Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203183737Considerando que Mário acabou de ser empossado em seu cargo efetivo através de um concurso público realizado pelo Municí...1457941203183737Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São GonçaloConsiderando que Mário acabou de ser empossado em seu cargo efetivo através de um concurso público realizado pelo Município de São Gonçalo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:AO salário-família de seus dependentes não será superior a cinco por cento da menor remuneração paga pelo Município.BTerá direito a proteção previdenciária e assistência médico-hospitalar, devendo, para tal, ser estabelecido convênio somente com entidades públicas.CPara efeito de aposentadoria, lhe será assegurada a contagem recíproca do tempo de serviço prestado na Administração Pública e na atividade privada, rural ou urbana, caso o tenha.DCaso ele seja eleito presidente do sindicato dos servidores municipais de São Gonçalo, será afastado de seu cargo inicial com prejuízo de sua gratificação e ajuste da remuneração, resguardando os direitos e as vantagens inerentes à carreira enquanto durar o seu mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818389Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade re...Questão 457941203169255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 3.411/2002, analise as afirmativas a seguir.I. O custeio do serviço de iluminação pública s...Questão 457941203169853Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A autarquia municipal da Niterói Prev pretende implantar imediatamente a Gratificação de Desempenho prevista na Lei nº 3.851/2023, inclusive para serv...Questão 457941203177635Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes traz importantes normas municipais para o povo campista, analise as afirmativa...Questão 457941203178964Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida n...Questão 457941203180632Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre as formas de provimentos de cargos públicos previstas na Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Ig...Questão 457941203183733Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Júlio, Vereador do Município de São Gonçalo, está em união estável com Joana há dois anos. Com eles residem Cláudio, 20 anos, estudante universitário,...Questão 457941203519550Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinado servidor público municipal de Nova Iguaçu identificou que um projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ...Questão 457941203520626Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu dispõe que o regime de trabalho do pessoal do Magistério em regência de turma obedecerá à determinad...Questão 457941203523494Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema, ordenamento jurídico mais importante de um município, tem por finalidade disciplinar as regras de funci...