Júlio, Vereador do Município de São Gonçalo, es...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASGDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo

Júlio, Vereador do Município de São Gonçalo, está em união estável com Joana há dois anos. Com eles residem Cláudio, 20 anos, estudante universitário, filho do primeiro casamento de Joana; e Marina, 26 anos, filha do primeiro casamento de Júlio.

De acordo com a Lei Complementar nº 015/2011, quem irá figurar como usuário do Sistema de Saúde dos Servidores do Município de São Gonçalo?

Júlio, como usuário titular; e Marina, como dependente.

Júlio, como usuário especial; Joana e Marina, como dependentes.

Júlio, como usuário titular; Joana, Cláudio e Marina, como dependentes.

Júlio, como usuário especial; Joana, como dependente; e Cláudio, mediante declaração escrita de Júlio.

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